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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023

DECRETO 32.403, DE 2-2-2023
(DO-RN DE 3-2-2023)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 31.825, de 18-8-2022 - RICMS-RN, dispõem sobre as saídas realizadas por estabelecimento industrial produtor de etanol hidratado combustível (EHC).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,
DECRETA:





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