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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2023

PORTARIA 6 SRE, DE 1-2-2023
(DO-SP DE 2-2-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Alteradas normas relativas a substituição tributária com bebidas
Este Ato altera e acrescenta itens a Portaria 106 SER, de 21-12-2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.








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