Informativo 5 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 5 SRE, DE 1-2-2023
(DO-SP DE 2-2-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Medicamentos(DO-SP DE 2-2-2023)
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos
Este Ato promove ajuste na Portaria 40 CAT, de 23-6-2021, que estabelecia normas sobre a base de cálculo nas operações com medicamentos.
O referido Ato foi revogado pela Portaria 116 SER, de 30-12-2022.
Este Ato promove ajuste na Portaria 40 CAT, de 23-6-2021, que estabelecia normas sobre a base de cálculo nas operações com medicamentos.
O referido Ato foi revogado pela Portaria 116 SER, de 30-12-2022.
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