COMUNICADO 1 SRE, DE 30-1-2023 (DO-SP DE 31-1-2023)
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL- Agenda Tributária
Fisco estadual divulga a agenda tributária de fevereiro de 2023 Este Ato fixa os prazos para recolhimento do ICMS e para cumprimento das obrigações acessórias que vencem no mês de fevereiro/2023.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E