Informativo 0 - Página 0 - Ano 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SEFA, DE 12-1-2023
(DO-PA DE 13-1-2023)
(DO-PA DE 13-1-2023)
CADASTRO - Inscrição
Fazenda dispõe sobre o cadastro de pessoa natural
Foi revogado dispositivo da Instrução Normativa 9 SEFA, de 14-5-2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Foi revogado dispositivo da Instrução Normativa 9 SEFA, de 14-5-2010, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de pessoa natural no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
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