Informativo 3 - Página 0 - Ano 2023
PORTARIA 2 SRE, DE 12-1-2023
(DO-SP DE 13-1-2023)
RECEITA ESTADUAL - Arrecadação(DO-SP DE 13-1-2023)
Fisco altera a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Este Ato altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Este Ato altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
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