Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 10.819 ME, DE 21-12-2022
(DO-U DE 23-12-2022)
(DO-U DE 23-12-2022)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Normativos Revogados
Ministério da Economia revoga portarias que perderam a eficácia
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 87, caput e respectivo parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, observado, ainda, o disposto no art. 7º, caput, inciso II, e §1º, do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
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