Informativo 45 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 201 MJSP, DE 3-11-2022
(DO-U DE 4-11-2022)
(DO-U DE 4-11-2022)
DIVERSÕES E ESPETÁCULOS
PÚBLICOS – Classificação Indicativa
Ministério da Justiça altera norma sobre a classificação indicativa
Este Ato altera a Portaria 502 MJSP
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