Informativo 42 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA CONJUNTA 40 MTP-INSS, DE 18-10-2022
(DO-U DE 20-10-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 47 MTP-INSS, de 29-12-2022
(DO-U DE 20-10-2022)
Revogada pela Portaria Conjunta 47 MTP-INSS, de 29-12-2022
AUXÍLIO-DOENÇA – Concessão do Benefício
Prorrogada a vigência da norma que dispensa a emissão de parecer da Perícia Médica Federal
Este Ato prorroga, por 90 dias, o prazo de vigência da Portaria Conjunta 7 MTP-INSS
Este Ato prorroga, por 90 dias, o prazo de vigência da Portaria Conjunta 7 MTP-INSS
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