RESOLUÇÃO 169 CVM, DE 20-9-2022 (DO-U DE 21-9-2022)
CVM – Normas
CVM altera Resolução sobre atualização cadastral de participantes do mercado de valores mobiliários Este Ato da Comissão de Valores Mobiliários altera a Resolução 51 CVM, de 31-8-2021, para reduzir à metade multa cominatória por atraso na apresentação da Declaração Eletrônica de Conformidade quando o participante for auditor independente sem clientes no mercado de valores mobiliários.