Informativo 35 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 1.204 SUTRI, DE 24-8-2022
(DO-MG DE 25-8-2022)
(DO-MG DE 25-8-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera PMPF operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Foi alterada, com efeitos a partir de 30-8-2022, a Portaria 1.184, de 24-6-2022, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
Foi alterada, com efeitos a partir de 30-8-2022, a Portaria 1.184, de 24-6-2022, que dispõe sobre o cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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