Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 46.199, DE 16-8-2022
(DO-AM DE 16-8-2022)
(DO-AM DE 16-8-2022)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Estado introduz alterações na legislação tributária
Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS e Ajustes Sinief que especifica.
Este Decreto incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS e Ajustes Sinief que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe é conferida pelo artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
Área exclusiva do cliente 