Informativo 33 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 56 SRE, DE 17-8-2022
(DO-SP DE 18-8-2022)
MOSTRUÁRIO - Tratamento Fiscal(DO-SP DE 18-8-2022)
Fisco dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração ou mostruário
Este Ato disciplina os procedimentos a serem observados nas operações de remessa e retorno de mercadorias para demonstração ou mostruário, no que se refere a suspensão do imposto, emissão de documento fiscal e prazos previstos, com efeitos desde 17-8-2022.
Este Ato disciplina os procedimentos a serem observados nas operações de remessa e retorno de mercadorias para demonstração ou mostruário, no que se refere a suspensão do imposto, emissão de documento fiscal e prazos previstos, com efeitos desde 17-8-2022.
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