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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 53.368, DE 17-8-2022
(DO-PE DE 18-8-2022)

CRÉDITO PRESUMIDO - Concessão

Governador dispõe sobre a concessão de crédito presumido
Foi modificado o Decreto 53.298, de 2-8-2022, que instituiu o Programa Reestruturação de Lares em Pernambuco, e concedeu benefício fiscal de crédito presumido no âmbito do mencionado Programa.







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