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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 2.119, DE 12-8-2022
(DO-SC DE 15-8-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de contribuintes
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a alteração da dados cadastrais, cancelamento e baixa de inscrição, nas condições que especifica.







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