Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SAT, DE 10-8-2022
(DO-TO DE 12-8-2022)
(DO-TO DE 12-8-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram incluídos valores nos subgrupos ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-8-2022.
Foram incluídos valores nos subgrupos ÁGUAS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-8-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
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