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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 SEF, DE 8-8-2022
(DO-AL DE 10-8-2022)

CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Alteração

Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contrinbuintes do ICMS

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, inciso II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nas leis estaduais nºs. 6.771, de 16 de novembro de 2006, art. 2º, e 6.161, de 26 de junho de 2000, art. 2º, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:





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