Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SEF, DE 8-8-2022
(DO-AL DE 9-8-2022)
(DO-AL DE 9-8-2022)
IPVA - Isenção
Fazenda dispõe sobre a não incidência e isenção do IPVA
Foi alterada a Instrução Normativa 7 SEF, de 30-3-2005, que disciplinou o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA.
Foi alterada a Instrução Normativa 7 SEF, de 30-3-2005, que disciplinou o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA.
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