Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 3.039 SAT, DE 9-8-2022
(DO-MS DE 10-8-2022)
(DO-MS DE 10-8-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera o PMPF de bebidas
Esta Portaria inclui e altera produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 11-8-2022.
Esta Portaria inclui e altera produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), com efeitos a partir de 11-8-2022.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
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