Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 CRE, DE 3-8-2022
(DO-RO DE 4-8-2022)
(DO-RO DE 4-8-2022)
REGIME ESPECIAL - Concessão
Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 47 CRE, de 2020, que disciplinou o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.
Foi introduzida modificação na Instrução Normativa 47 CRE, de 2020, que disciplinou o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO, e institui o respectivo Ato Autorizativo.
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