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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 2.097, DE 29-7-2022
(DO-SC DE 1-8-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre a fixação da base de cálculo do ICMS para as operações com diesel, gasolina e GLP, com efeitos desde 1-7-2022.







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