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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 CAT, DE 29-7-2022
(DO-PE DE 30-7-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 14 CAT, de 29-6-2022