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Informativo 31 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 1.471 INSS, DE 28-7-2022
(DO-U DE 29-7-2022)

INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Revogação de Ato Legais

INSS revoga Atos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo
O referido Ato revogou atos administrativos, em atendimento ao disposto no 
artigo 8º do Decreto 10.139, de 28-9-2019.







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