Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 588 SEFAZ, DE 12-7-2022
(DO-TO DE 18-7-2022)
(DO-TO DE 18-7-2022)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Produtor Rural
Fazenda dispõe sobre os procedimentos relativos à obrigatoriedade de entrega da EFD pelo Produtor Rural, Pessoa Física
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Área exclusiva do cliente 