Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 143 SEFAZ, DE 12-7-2022
(DO-MT DE 15-7-2022)
(DO-MT DE 15-7-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foram introduzidas modificações na Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-8-2022.
Foram introduzidas modificações na Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, que divulgou os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-8-2022.
Área exclusiva do cliente 