RESOLUÇÃO 398 SEFAZ, DE 22-6-2022 (DO-RJ DE 23-6-2022)
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – Normas
Fisco dispõe sobre contribuintes que usufruem de benefícios fiscais Esta alteração no Anexo XVIII na Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, estabelece os procedimentos especiais que deverão ser adotados no preenchimento da EFD, pelo contribuinte que usufruir de norma relacionada no Manual de Benefícios que exija pagamento mínimo.