Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 5.559 PGFN, DE 21-6-2022
(DO-U DE 23-6-2022)
(DO-U DE 23-6-2022)
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – Normativos Revogados
PGFN revoga portarias cujos efeitos caducaram ou foram exauridos
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 82, incisos XIII e XVIII, do Anexo da Portaria MF n.º 36, de 24 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º
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