Informativo 24 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.086 RFB, DE 9-6-2022
(DO-U DE 10-6-2022)
IDENTIFICAÇÃO DE MERCADORIA - Assistência Técnica e Credenciamento(DO-U DE 10-6-2022)
RFB dispõe sobre o serviço de perícia de mercadoria importada e a exportar
Este Ato consolida as normas para a prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, bem como regula o processo de credenciamento de entidades e peritos.
Ficam revogados diversos dispositivos.
Este Ato consolida as normas para a prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, bem como regula o processo de credenciamento de entidades e peritos.
Ficam revogados diversos dispositivos.
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