INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.087 RFB, DE 9-6-2022 (DO-U DE 10-6-2022)
CONSULTA - Normas para Formulação
Alteradas normas relativas aos processos de consulta no âmbito da RFB Este Ato altera as Instruções Normativas RFB 2.057 e 2.058, de 9-12-2021, que dispõem sobre a formalização de processos de consulta sobre a interpretação da legislação e classificação de mercadorias.