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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 381 SEFAZ, DE 24-5-2022
(DO-TO DE 26-5-2022)

CRÉDITO ACUMULADO - Transferência

Fazenda dispõe sobre a transferência de créditos acumulados
Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais.







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