Informativo 21 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 11.077, DE 20-5-2022
(DO-U DE 23-5-2022)
(DO-U DE 23-5-2022)
DECRETOS - Revogação
Governo declara a revogação de diversos Decretos
O Governo Federal, por meio deste Ato, que entrará em vigor 30 dias após 23-5-2022, declara a revogação de diversos Decretos editados em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
O Governo Federal, por meio deste Ato, que entrará em vigor 30 dias após 23-5-2022, declara a revogação de diversos Decretos editados em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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