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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2022

LEI 14.342, DE 18-5-2022
(DO-U DE 19-5-2022)
Revogação dos artigos 1º a 5º pela Lei 14.601, de 19-6-2023

SEGURO-DESEMPREGO – Concessão

Alterada Lei que trata da concessão do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal
O Governo Federal, por meio deste Ato, altera a Lei 10.779