PORTARIA 35 SRE, DE 17-5-2022 (DO-SP, DE 18-5-2022)
VENDA AMBULANTE - Normas
Fisco altera Ato que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento Esta alteração da Portaria 127 CAT, de 7-10-2015, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que realizar operações fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes, também se aplica quando o objeto das operações for mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.