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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 43.318, DE 16-5-2022
(DO-DF DE 17-5-2022)

REGULAMENTO - Alteração

DF introduz alterações no Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre a redução de base de cálculo na saída de máquinas, aparelhos e veículos usados, e na saída de móveis, motores e vestuário, usados.







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