INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 DAL, DE 9-5-2022 (DO-U DE 17-5-2022)
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Forma Eletrônica
Norma regulamenta o acesso ao SEI do Ministério da Economia Esta Instrução Normativa, que vigora a partir de 1-6-2022, define normas, rotinas e procedimentos para utilização do SEI – Sistema Eletrônico de Informações no âmbito do Ministério da Economia, para complementar as disposições da