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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 61.307, DE 13-5-2022
(DO-MSP, DE 14-5-2022)

SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de São Paulo

Prefeitura de São Paulo dispõe sobre a dispensa do uso de máscara e do passaporte da vacina
Este Ato altera o Decreto 61.149, de 17-3-2022, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial, exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros.






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