DECRETO 61.307, DE 13-5-2022 (DO-MSP, DE 14-5-2022)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de São Paulo
Prefeitura de São Paulo dispõe sobre a dispensa do uso de máscara e do passaporte da vacina Este Ato altera o Decreto 61.149, de 17-3-2022, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial, exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transporte coletivo de passageiros.