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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

RESOLUÇÃO NORMATIVA 535 ANS-DC, DE 2-5-2022
(DO-U DE 6-5-2022)

AUTARQUIAS FEDERAIS – Parcelamento de Débitos

ANS dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos
Esta Resolução Normativa, que entra em vigor a partir de 1-6-2022, consolida as disposições que regulamentam o PRD – Programa de Regularização de Débitos não Tributários no âmbito da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, nos termos da





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