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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 19 MTUR, DE 14-4-2022
(DO-U DE 18-4-2022)

Revogada pela Portaria 40 MTur, de 23-11-2023

INCENTIVO FISCAL – Atividades Artísticas ou Culturais

Mtur dispõe sobre a prestação de contas sobre a aplicação de incentivos fiscais culturais






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