Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 11.045, DE 13-4-2022
(DO-U DE 14-4-2022)
(DO-U DE 14-4-2022)
DECRETOS – Revogação
Governo Federal revoga diversos decretos que deixaram de produzir efeitos
Este Ato, que entra em vigor em 14-5-2022, declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar 95, de 26-2-98, de decretos normativos.
Este Ato, que entra em vigor em 14-5-2022, declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar 95, de 26-2-98, de decretos normativos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
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