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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 58 SF, DE 8-4-2022
(DO-PE DE 9-4-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produto Farmacêutico

Fazenda altera normas para dispensa da antecipação do ICMS na aquisição de produtos farmacêuticos






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