RESOLUÇÃO 79 CVM, DE 29-3-2022 (DO-U DE 30-3-2022)
CVM – Normativos Revogados
CVM revoga atos que perderam eficácia Este Ato, que vigora a partir de 2-5-2022, dentre outras disposições, revoga a Instruções CVM 200, de 3-8-93, 280, de 14-5-98, 424, de 4-10-2005, os itens IX e XII do Anexo A e os itens 9 e 12 do Anexo B da Resolução 51 CVM, de 31-8-2021, a Deliberação 475 CVM, de 30-12-2004, e a Nota Explicativa à Instrução 87, de 3 de novembro de 1988. CVM