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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 995 DIRBEN-INSS, DE 28-3-2022
(DO-U DE 29-3-2022)

BENEFÍCIO – Normas

Procedimentos e rotinas aplicáveis aos acordos internacionais são disciplinados
O referido Ato disciplina os procedimentos e rotinas aplicáveis aos acordos internacionais no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa 128 INSS