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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 10.997, DE 15-3-2022
(DO-U DE 16-3-2022)

IOF – Alíquota

Decreto reduz IOF nas operações de câmbio
Este Ato altera o Decreto 6.306, de 14-12-2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), para estabelecer a redução escalonada das suas alíquotas nas operações de câmbio que especifica, a quais ficarão reduzidas a zero completamente a partir de 2029.







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