Informativo 8 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 389 MTP, DE 23-2-2022
(DO-U DE 24-2-2022)
(DO-U DE 24-2-2022)
BENEFÍCIO – Calamidade Pública
Fixadas medidas para amparo ao trabalhador e beneficiário em caso de calamidade pública
O referido Ato, que entra em vigor em 1-4-2022, estabelece as medidas destinadas ao amparo dos trabalhadores e beneficiários do INSS atingidos, a serem adotadas no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência em casos de reconhecimento de estado de calamidade pública por ato do Poder Executivo federal.
O referido Ato, que entra em vigor em 1-4-2022, estabelece as medidas destinadas ao amparo dos trabalhadores e beneficiários do INSS atingidos, a serem adotadas no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência em casos de reconhecimento de estado de calamidade pública por ato do Poder Executivo federal.
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