Informativo 4 - Página 0 - Ano 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 CAT, DE 25-1-2022
(DO-PE DE 26-1-2022)
(DO-PE DE 26-1-2022)
BASE DE CÁLCULO - Alteração
Fazenda altera a base de cálculo do ICMS para saídas de gipsita, gesso, placa de gesso e bloco de gesso
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gipsita, gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.3.2003, RESOLVE:
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