Informativo 4 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 168 SECEX, DE 19-1-2022
(DO-U DE 20-1-2022)
(DO-U DE 20-1-2022)
Secex dispõe sobre a responsabilidade pelo preenchimento de formulários de documentos de exportação
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IV e XV do art. 91 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:
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