INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 CAT, DE 30-12-2021 (DO-PE DE 31-12-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 21 CAT, de 10-11-2021, com efeitos a partir de 1-1-2022.