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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2021

LEI 15.785, DE 23-12-2021
(DO-RS 2ª Edição DE 23-12-2021)
INCENTIVO FISCAL - Concessão

Fixado o valor do limite global para aplicação em projetos sociais
O referido ato fi
xa, para o exercício de 2022, o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do 





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