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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 1.114 SUTRI, DE 22-10-2021
(DO-MG DE 23-10-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Alterado valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Foi introduzida, com efeitos a partir de 28-10-2021, modificação na Portaria 1.105 Sutri, de 22-9-2021, fixou a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com os referidos produtos.







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