Informativo 29 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 46-R SEFAZ, DE 13-7-2021
(DO-ES DE 19-7-2021)
PROGRAMA NOTA PREMIADA CAPIXABA - Normas
Sefaz dispõe sobre o cadastramento das entidades sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Capixaba
A referida Portaria estabelece que as entidades sociais sem fins lucrativos, desde que não inscritas na Dívida Ativa Estadual ou no Cadin, poderão realizar o cadastramento no Programa Nota Premiada Capixaba no endereço eletrônico
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